Termos do Programa de Parceiros

1. Partes e objeto

Estes Termos regulam a participação de pessoa jurídica ou empresário regularmente constituído (“Parceiro”) no Programa de Parceiros RM Intelligence, operado pela RM Intelligence (“RM”). O programa combina distribuição de acesso às ferramentas do ecossistema, presença de marca, exclusividade comercial conforme o plano e ações de divulgação.

A participação não cria sociedade, franquia, vínculo trabalhista, representação comercial, mandato ou autorização para que o Parceiro assuma obrigações em nome da RM.

2. Planos vigentes

O plano Referência da Categoria é a oferta-base. Os planos Fundador são disponibilizados conforme viabilidade e disponibilidade territorial, formalizadas na proposta, pedido ou checkout correspondente. O antigo plano “Fundador Território” não integra mais o programa.

3. Categorias e exclusividade

O plano Referência da Categoria disponibiliza uma vaga para uma empresa em cada uma das seis categorias oficiais, por município:

1. Saúde e Bem-estar;
2. Alimentação e Abastecimento;
3. Manutenção e Reparos;
4. Educação e Treinamento;
5. Serviços Profissionais e B2B;
6. Varejo de Necessidade.

A exclusividade recai sobre a categoria oficial e o município cadastrados, e não sobre toda atividade econômica que exista na cidade. Para classificação, prevalece a atividade efetivamente exercida e a decisão técnica da RM. Materiais de construção são classificados em Varejo de Necessidade quando se tratar de loja e em Manutenção e Reparos quando se tratar de prestação de serviço ou mão de obra.

A reserva enviada pelo formulário não equivale à confirmação definitiva. A vaga só é confirmada após validação da disponibilidade, aceite dos Termos e confirmação do pagamento. Reservas pendentes podem bloquear temporariamente a combinação de município e categoria durante a análise.

4. Benefícios do Parceiro

Enquanto a parceria estiver ativa e adimplente, o Parceiro terá direito, conforme disponibilidade técnica e operacional, aos seguintes benefícios-base:

• exclusividade contratada de categoria e território;
• preço da mensalidade travado por 24 meses a partir da confirmação;
• prioridade na fila de sucessão para a vaga do nível imediatamente superior;
• kit físico de boas-vindas;
• página do negócio no Hub de Parceiros;
• landing page própria, criada e hospedada pela RM;
• direcionamento do tráfego institucional da RM ao Hub de Parceiros, sem garantia de volume individual de visitas;
• identificação da marca do Parceiro dentro da plataforma para clientes originados pelo respectivo link;
• possibilidade de distribuir acesso gratuito ao RM Finance e ao RM Strategy aos próprios clientes, segundo as regras deste Termo.

Entregas específicas dos planos Fundador, inclusive presença física de marca, somente integram a contratação quando constarem expressamente da proposta, pedido ou confirmação enviada ao Parceiro.

5. Implantação e colaboração do Parceiro

A implantação começa após a confirmação do pagamento e o recebimento dos materiais necessários, como logotipo, contatos, descrição e regra de liberação. O Parceiro deve fornecer informações corretas, materiais que tenha autorização para usar e responder às solicitações necessárias à ativação.

O cronograma de implantação será informado no onboarding. Atrasos causados pela falta de material, aprovação ou resposta do Parceiro prorrogam os respectivos prazos.

6. Acesso gratuito distribuído

O Parceiro pode definir uma condição legítima e previamente informada para liberar o acesso aos seus clientes, como cadastro, compra, participação em campanha ou relacionamento ativo. A condição não pode ser ilegal, abusiva, discriminatória ou incompatível com estes Termos.

O acesso disponibilizado pelo Parceiro é pessoal, intransferível e condicionado à manutenção da parceria e às regras da plataforma. A RM pode suspender contas usadas com fraude, compartilhamento indevido, automação não autorizada, exploração comercial ou violação de segurança.

7. Natureza das ferramentas

O RM Finance é uma ferramenta de organização e gestão de informações financeiras. O RM Strategy é uma ferramenta de modelagem, validação histórica, simulação e gestão de risco com foco em dólar futuro (WDO).

A RM não promete acerto garantido, lucro, rentabilidade, captação de clientes ou resultado comercial. As ferramentas trabalham com estrutura, método e probabilidade estatística. Não constituem recomendação individual de investimento, administração de carteira, oferta pública, consultoria regulada ou garantia contra perdas. A decisão e a execução de qualquer operação são de responsabilidade exclusiva do usuário.

8. Pagamento, prazo e inadimplência

• A cobrança é mensal e recorrente, processada pelo meio informado no checkout ou na proposta.
• O compromisso mínimo é de 12 meses contados da confirmação da parceria.
• O pedido de cancelamento feito durante o período mínimo não elimina as mensalidades restantes, salvo acordo escrito, falha contratual da RM ou hipótese obrigatória prevista em lei.
• Depois do período mínimo, o Parceiro pode solicitar o encerramento antes da próxima cobrança.
• O atraso ou não pagamento pode suspender a exclusividade, a página, a identificação no aplicativo, os acessos distribuídos e os demais benefícios até a regularização.
• O preço contratado permanece sem reajuste por 24 meses. Depois desse período, eventual reajuste será comunicado com antecedência mínima de 30 dias.

9. Proteções contratuais

9.1 Continuidade

Se a RM encerrar o Programa de Parceiros, o Parceiro será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência e receberá reembolso proporcional de valores eventualmente pagos por períodos futuros que não possam ser usufruídos.

9.2 Exclusividade garantida

Se a RM confirmar outro parceiro conflitante na mesma categoria e município, ou deixar de cumprir uma entrega contratada, terá até 7 dias úteis após a notificação para corrigir a situação. Não sendo possível corrigir, reembolsará o período comprovadamente afetado e permitirá o cancelamento sem cobrança das mensalidades futuras, sem compensação adicional.

10. Uso de marcas e conteúdo

Durante a parceria, o Parceiro autoriza a RM a utilizar seu nome, logotipo, imagens e materiais fornecidos exclusivamente para executar e divulgar o programa. O Parceiro declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o material enviado.

A RM autoriza o Parceiro a utilizar os selos e materiais oficiais fornecidos, sem alteração que gere confusão ou falsa promessa. Encerrada a parceria, ambas as partes devem interromper novas utilizações das marcas da outra e remover referências ativas em prazo razoável, respeitados materiais históricos já publicados.

11. Comunicação, reputação e conduta

O Parceiro não pode apresentar as ferramentas como promessa de lucro, consultoria financeira individual, investimento garantido ou benefício vitalício. Também não pode praticar fraude, propaganda enganosa, captação ilícita, spam, uso indevido de dados ou conduta que comprometa a segurança ou a reputação do ecossistema.

Violações graves autorizam suspensão imediata e rescisão motivada, sem prejuízo da apuração de perdas e danos. Sempre que a situação permitir, a RM poderá conceder prazo para correção antes da rescisão.

12. Dados pessoais

Os dados do Parceiro e dos usuários encaminhados por ele serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Cada parte responde pelos dados que coleta diretamente e deve possuir base legal e transparência para compartilhá-los.

13. Alterações, comunicações e disposições finais

Alterações materiais serão comunicadas aos parceiros ativos com antecedência razoável. A versão aceita na contratação permanecerá disponível como referência, sem prejuízo de atualizações obrigatórias por lei, segurança ou evolução técnica que não reduzam direitos já contratados.

Comunicações podem ocorrer pelo e-mail, telefone ou WhatsApp cadastrados. A eventual tolerância de uma parte não altera estes Termos. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem vigentes.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, preservados os direitos obrigatórios aplicáveis e o foro legalmente competente.

14. Contato

Dúvidas, notificações e solicitações: rick@rmintelligence.com.br ou WhatsApp (16) 99785-2810.